Novo Projeto de Lei: Imposto de Renda com Redução para Baixas Rendas e Tributação Mínima para Altas Rendas

Entenda o Novo Projeto de Lei sobre Imposto de Renda: Redução e Tributação Mínima para Altas Rendas

O Projeto de Lei nº 1087/2025, apresentado ao Congresso Nacional, propõe mudanças significativas na legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A partir de janeiro de 2026, o objetivo é reduzir o imposto devido para rendimentos mais baixos e instituir uma tributação mínima para aqueles que auferem altas rendas. Vamos entender como isso pode impactar você e sua empresa.

A Nova Tabela de Redução do Imposto

A proposta estabelece uma tabela de redução do imposto sobre rendimentos tributáveis, que será aplicada mensalmente. Para rendimentos de até R$ 5.000,00, a redução pode chegar a até R$ 312,89, resultando em um imposto devido igual a zero. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00, a redução será decrescente, garantindo que o imposto se torne zero para rendimentos acima de R$ 7.000,00.

Exemplo Prático:

• Rendimentos até R$ 5.000,00: Imposto devido = R$ 0
• Rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.000,00: Imposto devido = 1.095,11 – (0,156445 x rendimentos)

Essa mudança visa beneficiar principalmente os trabalhadores com menor poder aquisitivo, aumentando sua renda disponível e, consequentemente, estimulando o consumo.

Tributação Mínima para Altas Rendas

Outro ponto importante do projeto é a introdução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). A partir de janeiro de 2026, pessoas físicas que recebam rendimentos superiores a R$ 600.000,00 anuais estarão sujeitas a uma alíquota mínima de 10% sobre esses rendimentos.

Como Funciona:

• Rendimentos acima de R$ 600.000,00: Alíquota crescente de 0% a 10%, dependendo do valor total recebido.
• Rendimentos acima de R$ 1.200.000,00: Alíquota fixa de 10%.

Essa medida busca corrigir a “progressão inversa” do imposto, onde contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos imposto devido a deduções e isenções.

Conclusão

O Projeto de Lei nº 1087/2025 representa um passo importante em direção a uma tributação mais justa e progressiva no Brasil. Para empreendedores e trabalhadores, essas mudanças podem significar um alívio financeiro e uma oportunidade de crescimento econômico. É fundamental acompanhar a tramitação desse projeto e se preparar para as novas regras que entrarão em vigor em 2026.

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